Política de Doação de Pessoa Física

ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE, doravante “Instituto Relfe”, é uma associação privada, brasileira, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, inscrita sob CNPJ nº 12.947.128/0001-46 e regulamentada de acordo com o Código Civil Brasileiro (artigos 44 a 69).

Os termos deste documento tratam das doações realizadas por indivíduos para o Instituto Relfe, em caráter voluntário e sem obrigação de continuidade por período pré-estipulado.

Estes termos não tratam das doações realizadas através de Leis de Incentivo Fiscal, as quais são elegíveis para dedução de Imposto de Renda e que possuem regulamento específico.

Ao realizar contribuições financeiras para o Instituto Relfe, os indivíduos declaram estar de acordo com estes termos.

Destinação dos Recursos

As doações realizadas para o Instituto Relfe serão destinadas ao funcionamento da organização, seus projetos e parcerias. Todo o montante arrecadado contribuirá para a manutenção dos trabalhos filantrópicos e para saúde financeira do Instituto Relfe, podendo ser alocado em diferentes frentes, de acordo com as necessidades pontuais.

Ética e Prestação de Contas

O Instituto Relfe se compromete a auditar suas contas e divulgar o “Relatório de Prestação de Contas” a cada biênio, em forma eletrônica,.

As atividades filantrópicas realizadas pelo Instituto Relfe serão divulgadas através de e-mail marketing, pela página oficial no Facebook, pelo website da organização e por envio de materiais a veículos de comunicação.

Todas as ações do Instituto Relfe, incluindo, mas não se limitando, a captação de recursos, tem como único objetivo a assistência de jovens em situação de vulnerabilidade social. Nenhum membro do Instituto Relfe será beneficiado pessoalmente com as ações, parcerias ou arrecadação financeira da organização.

Canal de Relacionamento com Doadores

O Instituto Relfe manterá um canal para atualização de dados cadastrais e financeiros, prestação de informações e resolução de problemas para todos os doadores, de 2ª a 6ª-feira, das 10h às 18h, exceto feriados, pelo e-mail relacionamento@institutorelfe.org.br.

Meios de Pagamento

Ao enviar dados de pagamento através do site https://doe.institutorelfe.org.br ou pelo Canal de Relacionamento com Doadores, o DOADOR autoriza o Instituto Relfe a cobrar doações mensais no valor estipulado no momento de seu cadastro ou em atualizações posteriores.

O Instituto Relfe não disponibilizará conta bancária para transferência ou depósito ou receberá doações em espécie, em eventos ou em sua sede, salvo exceções previamente acordadas com o departamento de Captação de Recursos e mediante comunicação oficial autorizando esta situação.

Cartão de Crédito

Planos de doação realizados através de cartão de crédito serão cobrados mensalmente através de um gateway de pagamento homologado e seguro. Quando não for possível cobrar a doação no dia de preferência do doador, esta será cobrada nos dias posteriores, até o final do mês de competência da doação.

Boleto bancário

Planos de doação realizados através de boleto serão cobrados mensalmente através de títulos registrados no Banco pelo Instituto Relfe ou por um fornecedor competente para esse serviço. Caso o boleto não seja pago até sua data de vencimento, o Instituto Relfe pode enviar um segundo boleto referente à competência não paga.

Não-pagamento das doações

O não-pagamento de uma ou mais doações, independente do motivo, não acarretará ao DOADOR cobrança de multa, juros ou inclusão em qualquer tipo de cadastro de restrição de crédito. O pagamento das doações é facultativo e opcional ao DOADOR, podendo ser suspenso a qualquer momento através do Canal de Relacionamento com Doadores.

Reajuste inflacionário

O Instituto Relfe pode reajustar o valor da doação mensal a cada 12 meses, de acordo com o índice de inflação corrente e aumento nos custos bancários no período, mediante comunicação prévia ao DOADOR.

O reajuste anual pode ser recusado ou revertido pelo DOADOR através de contato com o Canal de Relacionamento com Doadores, após sua comunicação de lançamento.

Privacidade de Dados

O Instituto Relfe se compromete a não divulgar seus dados para terceiros, enviar mensagens indesejadas (SPAM), conteúdos não-relacionados à inclusão de jovens pela música e/ou atividades da própria organização.

Todos os dados compartilhados entre o DOADOR e o Instituto Relfe serão armazenados em servidores seguros e utilizando-se de fornecedores competentes para este serviço.

Para fins de melhor utilização dos recursos destinados ao Relacionamento com Doadores, o Instituto Relfe pode enriquecer dados de contato junto a fornecedores especializados neste serviço.

Os termos completos da Política de Privacidade adotada pelo Instituto Relfe podem ser encontrados em http://institutorelfe.org.br/politica-de-privacidade/.

Política de Cancelamentos

O cancelamento de planos de pagamento, inscrição em listas (mailings) de captação de recursos e comunicação podem ser solicitados a qualquer momento mediante e-mail para relacionamento@institutorelfe.org.br.

Política de Reembolsos

Em caso de cadastros de doações por engano, fraude ou em duplicidade, o reembolso pode ser solicitado mediante e-mail para relacionamento@institutorelfe.org.br. O pedido de reembolso será analisado e processado em até 15 dias.

Citando o Instituto Relfe em publicações

A doação para o Instituto Relfe não autoriza o DOADOR a se pronunciar publicamente em nome do Instituto Relfe, como representante, voluntário ou apoiador.

É vetado o uso da logomarca do Instituto Relfe em publicações impressas ou online de caráter comercial, por empresas, outras organizações da sociedade civil ou websites, mesmo que seus associados façam ou tenham feito doações para a organização.

Todo o conteúdo dos websites, e-mails marketing, publicações impressas e vídeos produzidos pelo Instituto Relfe são de propriedade do Instituto Relfe e seus parceiros e, quando replicados, precisam citar a fonte original.

Termos de Captação de Recursos

Toda ação de captação de recursos em nome do Instituto Relfe será individual e voluntária e deve ser previamente acordada com o departamento de Captação de Recursos do Instituto Relfe, solicitando autorização escrita e respeitando os termos de conduta da organização.

Geral

O Instituto Relfe se reserva no direito de alterar estes termos a qualquer momento, sempre que se faça necessário e visando o aperfeiçoamento da relação com seus doadores.

Política de Doação atualizada em 01/08/2018.